Política de privacidade

Esta política descreve como a plataforma mymultas trata dados pessoais no contexto do site, do painel e da API. O controlador dos dados é a pessoa jurídica responsável pelo serviço mymultas (doravante "nós" ou "mymultas"), conforme identificação e contato divulgados no site ou no painel.

• Cadastro e conta: nome, e-mail, dados de faturamento quando necessários, identificadores de conta.
• Uso técnico: endereço IP, logs de requisição à API, tipo de navegador, data/hora de acesso, identificadores de sessão ou de dispositivo, quando aplicável.
• Pagamento: dados de cobrança podem ser processados por provedores de pagamento (por exemplo, Stripe); em regra não armazenamos número completo de cartão em nossos servidores.
• Conteúdo operacional: dados que você envia voluntariamente ao usar a API ou o painel (ex.: parâmetros de consulta permitidos pelo produto), limitados ao necessário à prestação do serviço.

Tratamos dados pessoais para fins como:

• Execução do contrato e provisão da API, do painel e do suporte relacionado.
• Legítimo interesse em segurança, prevenção a fraude, métricas agregadas, melhoria do produto e cumprimento de obrigações, sempre com balanceamento com sua privacidade.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando exigido.
• Consentimento, quando coletarmos dados opcionais ou enviarmos comunicações que dependam dele, nos termos indicados no momento da coleta.

Podemos compartilhar dados com prestadores que nos auxiliam a operar o serviço (hospedagem, e-mail, pagamentos, análise de erros), sempre mediante contratos ou cláusulas compatíveis com a LGPD. Podemos divulgar informações se a lei ou ordem judicial exigir, ou para proteger direitos, segurança e integridade da plataforma e de terceiros.

Mantemos dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, cumprimento legal, resolução de disputas e exercício de direitos. Logs e dados técnicos podem ser retidos por períodos menores ou maiores conforme política interna e obrigações legais. Ao encerrar a conta, eliminamos ou anonimizamos dados quando possível, ressalvadas exceções legais ou legítimas de backup e auditoria.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é 100% seguro; não garantimos segurança absoluta e não nos responsabilizamos por incidentes decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou do próprio titular (ex.: vazamento de senha).

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento quando o tratamento se basear nele. Também pode opor-se a tratamentos fundados em legítimo interesse, conforme a lei.

Para exercer direitos, utilize o canal de contato indicado no site ou no painel. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Em alguns casos a lei permite ou exige que mantenhamos certos dados.

Podemos usar cookies ou tecnologias equivalentes para sessão, preferências, segurança e estatísticas agregadas. Você pode gerenciar cookies no próprio navegador; desativá-los pode afetar partes do site ou do painel.

Em caso de violação desta política, dos Termos de serviço ou de leis aplicáveis, podemos suspender ou encerrar o acesso e adotar medidas adicionais previstas nos Termos, sempre respeitando a LGPD e demais normas.

Podemos atualizar esta política; a data no topo desta página indica a versão vigente. Recomendamos revisão periódica. Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail ou aviso no painel, quando apropriado.

Para questões de privacidade e proteção de dados, inclusive encarregado (DPO), quando houver, escreva para suporte@mymultas.com.br, ou use o contato no site ou no painel.